ANATEL AMPLIA DIREITOS DE USUÁRIOS DE TELEFONIA, INTERNET E TV PAGA

Entre os benefícios previstos estão facilidades para o cancelamento dos serviços, a pedido do cliente

O grande volume de reclamações dos consumidores contra os serviços prestados pelas empresas de telefonia levou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a regulamentar o atendimento das operadoras. O órgão regulador recebeu mais de 3,1 milhões de reclamações dos serviços de telecomunicações ano passado. Com base nesses registros, a Agência criou novas regras e as empresas terão um prazo de 120 dias para se adequarem ao Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC). A nova norma foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

 

 

As novas obrigações que constam na Resolução 632/2014 variam de acordo com o porte da empresa: as que contam com até 5 mil consumidores, as que têm entre 5 mil e 50 mil clientes, e as que possuem mais de 50 mil pessoas. A normativa define, por exemplo, limitações para o envio de mensagens publicitárias, facilidades para cancelamento do serviço, retorno da operadora ao consumidor caso a ligação do Call Center caia e define que novas promoções devem beneficiar também clientes antigos.

 

 

A partir do dia 8 de julho deste ano, quando acaba o prazo de 120 dias, já passam a valer as regras sobre rescisão automática, validade mínima de 30 dias para crédito pré-pago, critérios de contestação de cobrança (a empresa terá 30 dias para dar uma resposta, caso contrário, a prestadora deve automaticamente corrigir a fatura) e fim da cobrança de serviços antes deles serem utilizados pelos consumidores.

 

 

Fonte: Correio Braziliense

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LIGAÇÕES DE TELEFONE FIXO PARA CELULAR FICARÃO 13 % MAIS BARATAS

As ligações feitas de telefone fixo para celular ficarão 13 % mais baratas a partir da semana que vem. O preço médio por minuto passará de R$ 0,45 para R$ 0,39. O valor das ligações interurbanas com DDD iniciadas com o mesmo número (exemplo: 61 e 62) reduzirá de R$ 0,93 para R$ 0,80. As chamadas interurbanas, no geral, cairão de R$ 1,05 para R$ 0,92. A nova mudança foi anunciada hoje pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A expectativa do órgão regulador é que haja uma economia anual de R$ 2,1 bilhões no bolso dos clientes.

 
De acordo com a Anatel, a conta do consumidor, que paga uma média mensal de R$ 55, será uma média aproximada de R$ 49 a partir de março. Os descontos valerão para as chamadas de telefonia para celular (locais ou de longa distância), originadas nas redes das concessionárias da telefonia fixa Oi, Telefônica, CTBC, Embratel e Sercomtel. Os descontos é decorrente do Plano Geral de Metas de Competição da Anatel, aprovado pela Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012. A Anatel anunciou também que novas quedas de valores estão previstas para 2015.

 

 

Íntegra: Correioweb

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AINDA FALTA INFRAESTRUTURA PARA AS REDES 3G E 4G DA TELEFONIA MÓVEL

Bruno Bocchini – Agência Brasil 30.04.2013 – 20h22 | Atualizado em 30.04.2013 – 20h28

 

São Paulo – O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse hoje (30) que ainda falta infraestrutura no país para as redes de terceira e quarta geração da telefonia móvel (3G e 4G) funcionarem adequadamente. De acordo com Bernardo, o número de usuários do 3G cresceu 70% em 2012.

 

O ministro ressaltou que os clientes deverão migrar para o 4G em razão dos problemas atuais da transmissão em 3G (Ministério TIC Colômbia)

 

“Nós estamos precisando de mais infraestrutura para o 3G. Isso, muitas vezes, esbarra no problema das antenas. Por isso que nós temos feito um trabalho para conseguir melhorar as legislações municipais para dar qualidade melhor”, disse, após participar do lançamento da rede 4G do grupo Telefônica Vivo, em São Paulo.

 

O ministro ressaltou que os clientes deverão migrar para o 4G em razão dos problemas atuais da transmissão em 3G. “O que vai levar o cliente para o 4G é que, de fato, o 3G está sobrecarregado, deficiente. [O 4G] vai ter uma demanda constante, os aparelhos estão barateando. Mas nós precisamos de infraestrutura”, disse.

 

Perguntado se a rede 4G não irá sofrer com as mesmas deficiências da 3G, Bernardo declarou que “houve descuido, talvez das autoridades, com certeza das empresas” com o crescimento do uso do 3G, o que levou à diminuição da qualidade do serviço. Mas agora a fiscalização é maior. “Estamos cobrando, estamos batendo duro nas empresas, não temos afrouxado, é uma tecnologia que com certeza vai ser usada por muitos anos”, ressaltou.

 

O ministro disse ainda que o país deverá ter até o final deste anos cerca de 4 milhões de usuários da rede 4G. “Todas as projeções que eu ouvi até agora são muito conservadoras. A Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] fala em 4 milhões de usuários de 4G até o final do ano. Eu vou apostar um jantar com o João Rezende [presidente da Anatel] que vai ter mais”.

 

Edição: Aécio Amado

Fonte: EBC na rede

Categoria: Acontece
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ANATEL IMPÕE 9š DÍGITO EM TODO O PAÍS PARA EVITAR TRANSTORNOS

A decisão de aumentar em um dígito os números dos telefones celulares de todo país terá como objetivo principal manter um padrão nacional para as discagens, segundo relatório técnico da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

 

 

Hoje, a medida é válida apenas em São Paulo, onde teve de ser criada devido ao iminente esgotamento de novas possibilidades de combinações numéricas para ativação de linhas móveis.

 

Diogo Shiraiwa/Editoria de Arte/Folhapress

 

Estudo feito pela reguladora e obtido pela Folha revela que, como a medida teve de ser adotada para os usuários de DDD 11, “estabeleceu-se uma situação de despadronização”, “prejudicando a compreensão dos usuários” e “podendo ter como consequência o encaminhamento das chamadas para destinos indesejados”, diz o documento da Anatel.

 

Para evitar que os usuários tivessem dificuldade de completar as chamadas, a agência considerou necessário expandir a medida para todo país, até 2016.

 

A obrigatoriedade evita que, no futuro, outros Estados precisem ser incluídos no mesmo modelo, cada um a seu tempo, o que poderia criar uma situação ainda mais complicada de entendimento pela população.

 

A agência defende que este problema pode ser dado como certo, uma vez que é “constante o crescimento da base de usuários do serviço móvel”, principalmente por meio da “oferta de novas aplicações e funcionalidades, especialmente com o desenvolvimento das redes 4G”.

 

Ainda de acordo com a proposta montada pela área técnica da agência, o ano de 2013 será aproveitado para que o interior do Estado de São Paulo faça adesão ao uso de nove dígitos nos números dos telefones celulares.

 

Até 31 de dezembro de 2014, será a vez de o Rio, o Espírito Santo, o Amapá, o Amazonas, o Maranhão, o Pará e de Roraima se adequarem.

 

Até o fim de 2015, devem ser incluídos os Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Sergipe, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

 

A inclusão do número 9 diante do telefone ocorrerá apenas em 2016 nos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins e Rondônia.

 

Conforme a Folha adiantou, todos os números de celular do país devem ter nove dígitos até o final de 2016.

 

Hoje, o conselho diretor da agência irá discutir se aprovará na integra e sem ressalvas as recomendações do grupo técnico.

 

Fonte: Íntegra Folha

Categoria: Em pauta
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ANATEL SUSPENDE A VENDA DE NOVAS LINHAS DA TIM, OI E CLARO

Decisão veio depois de muitas reclamações dos consumidores

 

A partir de segunda-feira (23), as operadoras Tim, Claro e Oi, estarão proibidas de vender chips, ou seja, novas linhas em várias partes do país. Anatel anunciou a proibição ontem (18) e vale tanto para os pacotes de voz quanto para os de banda larga 3G.

 

As operadoras terão 30 dias de prazo para apresentar plano de melhora dos seus serviços, e só depois disso é que as vendas serão liberadas novamente.

 

As empresas que insistirem em não cumprir a regra, serão multadas em 200 mil reais por dia.

 

A Tim terá a venda suspensa no Distrito Federal, Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso,  Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, e Tocantins.

 

A Oi terá as vendas suspensas no Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Roraima.

 

E a Claro em São Paulo, Santa Catarina e Sergipe

Fonte: Só notícia boa

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