PARTICIPE DO XI SEMINÁRIO INTERNACIONAL ÍTALO-IBERO-BRASILEIRO

Entre os dias 28 e 30 deste mês, o Superior Tribunal de Justiça – STJ realizará o XI Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro. O tema desta edição será “O Direito no Século XXI: mudanças nos ramos tradicionais do Direito e o advento de novos direitos”.

 

Poderão participar estudantes, servidores, professores e profissionais do Direito.

 

Saiba mais no site www.seminarioiib.com.br

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BACHARÉIS EM DIREITO DEVEM TER REGRAS RÍGIDAS PARA EXERCER FUNÇÕES SEM OAB

Especialistas avaliam a necessidade de critérios para que paralegais exerçam a advocacia sem prévia aprovação nos exames

A necessidade de definição de critérios bem rígidos para a atuação dos paralegais é unanimidade entre os advogados, sejam eles contra ou a favor do Projeto de Lei nº 5.749, de autoria do deputado Sérgio Sveiter (PSD-RJ). A proposta prevê que os bacharéis em direito desempenhem, por até três anos, algumas atividades jurídicas sem a aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Dessa forma, essa categoria profissional poderia participar da colheita de provas, acompanhar o andamento de processos e fazer pesquisa de jurisprudência. No entanto, assinar petições e representar o cliente perante o júri permanecem restritos aos advogados. Para que as funções não se confundam no dia a dia de um escritório de advocacia, juristas defendem detalhamento minucioso no texto antes da análise da matéria no plenário da Câmara dos Deputados.

 

A criação da figura do paralegal é vista com bons olhos pelo advogado Diamantino Silva Filho, sócio-fundador do Diamantino Advogados Associados e vice-presidente do Comitê Jurídico da Sociedade Rural Brasileira. “Entendo que a proposta é válida e viável. O paralegal ajudaria muito na busca de dados em cartórios, por exemplo, uma atividade que demanda tempo do advogado. Assim, o profissional com carteira da OAB pode se dedicar àquilo que lhe é próprio, ou seja, à parte de pensamento, de exame do teor e do conteúdo dos processos”, acredita. Para o jurista, a proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, na última terça-feira, é uma forma de regularizar um campo de atuação que há muito já existe. “É um espécie de despachante, só que mais organizado e com mais técnica. Para que ele não incorpore atribuições típicas dos advogados, a norma deve conter responsabilização cível e criminal para o paralegal”, afirma.

 

Fonte: CorreioBraziliense

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PROCURADORIA-GERAL ABRE OPORTUNIDADE PARA ENVIO DE ARTIGOS ACADÊMICOS

O Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (CETES/PGDF), esta recebendo contribuições para a edição nº 39 da Revista Jurídica. A Revista publicará, prioritariamente, artigos, resenhas, ensaios e contribuições técnicas – pareceres e trabalhos forenses – sobre temas da Ciência do Direito que tenham relevância para a advocacia pública.

 

As contribuições devem ser enviadas até 20 de junho para o e-mail revista@pg.df.gov.br. Poderão encaminhar contribuições juristas, estudantes de direito e profissionais de áreas afins.

 

Clique aqui e veja o Edital de Chamamento.

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PROFESSORA PARTICIPA DE CONGRESSO SOBRE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO ENSINO SUPERIOR

A professora dos cursos de Direito e Ciências Políticas, MSc. Maria Anastácia Carbonesi, participou do IV Congresso Ibero-Americano de Política e Administração da Educação e VII Congresso Luso Brasileiro de Política e Administração da Educação. O encontro possibilitou a discussão sobre o uso do seminário como procedimento avaliativo no ensino superior privado.

 

 

O evento foi organizado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto, em Portugal e contou com a presença de representantes de diversas instituições privadas do mundo. O objetivo era discutir e analisar estudos e experiências em matéria de políticas e práticas internacionais de administração além da avaliação educacional.

Categoria: Retrato
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VÍDEOS DO CICLO DE PALESTRAS JURÍDICO-TRABALHISTAS

Iniciado em fevereiro deste ano, o Ciclo de Palestras Jurídico-Trabalhistas apresentado pelo Ministro do Tribunal Superior do Trabalho -TST e professor do UDF, Maurício Godinho, tem atraído um número considerável de participantes. Agora, você poderá assistir aos vídeos de cada apresentação do Ministro, realizada no Auditório do Edifício Sede do UDF.

 

 

 

 

 

Assista cada palestra na íntegra, clicando abaixo:

 

O Sistema Constitucional Trabalhista Brasileiro.

Princípios Constitucionais e Princípios Especiais do Direito do Trabalho.

Relação de Emprego e Relação de Trabalho no Direito Brasileiro. Em breve

Terceirização Trabalhista. Em breve

A nova Jurisprudência do TST e a Negociação Coletiva Trabalhista. Em breve

 

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PROFESSOR PARTICIPA DA SEMANA DE ESTUDOS NA ONU

O professor do curso de Direito do UDF, Hédel Torres, participou como convidado da Semana de Estudos na Organização das Nações Unidas – ONU. O objetivo da Semana foi capacitar profissionais para desempenhar funções na Organização.

 

A participação do professor se deu devido a sua presença em discussões no Alto Comissariado da Organização para Direitos Humanos, oportunidade em que apresentou seu livro “Tráfico de Mulheres. Exploração Sexual: Liberdade à Venda”. Também durante o evento, ele recebeu um convite para lançar o livro em Genebra, na Suíça.

 

Além do professor, nove outros brasileiros participaram do encontro, todos ligados a projetos em áreas de atuação da ONU.

 

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SEMANA JURÍDICA DO UDF

No próximo dia 28, acontecerá a Semana Jurídica do Centro Universitário UDF. O evento consiste na realização de um ciclo de palestras sobre o tema “50 anos do movimento militar de 1964: revolução ou golpe?”. O objetivo, segundo o professor do curso de Direito, Marcus Santiago, é permitir que um tema sempre atual e pertinente, seja amplamente revisitado e discutido, de modo a permitir uma melhor compreensão da história recente de nosso país.

 

O evento, que vai até o dia 30/04, será realizado no Auditório do Ed. Sede no período matutino das 8h às 11h e no período noturno, das 19h às 22h. A comunidade também poderá participar dos encontros.

 

Os acadêmicos poderão se inscrever acessando a Área do Aluno. Já os professores e o público externo, devem clicar no nome da palestra para efetuar a inscrição.

 

Confira abaixo a programação completa e realize sua inscrição:

 

28/04 – manhã:

Defesa da Constituição em regimes de exceção
Palestrante: Prof. Dr. Menelick de Carvalho Netto
Apresentação de Resumo: Paula Macedo Cesar (UDF)
28/04 – noite:

A intervenção dos militares na política: uma abordagem teórica
Palestrante: Prof. Ms. João Paulo Peixoto

 

29/04 – manhã: Resgate do momento histórico: o Brasil e o mundo em 1964

Palestrante: Prof. Dr. Delmo de Oliveira Arguelhes
Apresentação de Resumo: Rafael Soares da Silva e Sarah Adriana Moura de Souza (UDF)

 

29/04 – noite: Resgate do momento histórico: o Brasil e o mundo em 1964 / Um olhar interno sobre o movimento militar de 1964

Palestrantes: Prof. Dr. Delmo de Oliveira Arguelhes e Gen. Bda. Rfm. Valmir Fonseca Azevedo Pereira

 

30/04 – manhã: Teoria do Poder Revolucionário: a Constituição em Regimes de Exceção / O processo de abertura: a lei de anistia

Palestrantes: Prof. Dr. Marcus Firmino Santiago e Prof. Dr. Rodrigo de Oliveira Kaufmann

 

30/04 – noite:

Justiça de transição: a Comissão da Verdade / A Constituinte de 1987/1988 e seus reflexos no processo de transição democrática / Atuação da Justiça Militar / Direitos humanos em regimes de exceção

Palestrantes: Alessandro Rodrigues da Costa, Prof. Ms. Rafael Freitas Machado e Afonso Carlos Roberto do Prado (Defensor da União)

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ACADÊMICOS DO CURSO DE DIREITO FAZEM VISITA TÉCNICA À PENITENCIÁRIA

Duas visitas técnicas foram realizadas pelos acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário UDF, ambas à Penitenciária do Distrito Federal (PDF1). Segundo o Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica – NPJ, professor Marcus Ulhoa, durante as visitas, o Vice-Diretor do Presídio, Dr. Marcos Sloniak, ministrou palestras sobre o sistema penitenciário no estado. Dentre os assuntos, foram abordadas as características de cada Estabelecimento Prisional situado dentro do Complexo da Papuda, bem como da Penitenciária Feminina do Gama e do Centro de Progressão Penitenciário situado no SIA.

 

 

“Após a palestra, fomos conduzidos a um dos blocos de segurança média. Lá, tivemos a oportunidade de conhecer o local do banho de sol dos presos e as celas vazias” explicou Samira Aline, aluna do 1º Semestre do curso de Direito. Os alunos também passaram pelo controle de entrada e saída de presos, além das salas de aula, consultórios médicos e pela sala dos advogados. “Todas as visitas foram bastante disputadas entre os alunos e o transporte foi providenciado pela IES.”, afirma o Professor Marcos Ulhoa.

 

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