“A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA NO BRASIL” SERÁ TEMA DE PALESTRA NO UDF

No próximo dia 15, o UDF realizará a palestra “A individualização da pena no Brasil”, regulada pelo Código Penal e pela Lei de Execuções Penais Brasileiras. De acordo com professor Sidio Mesquita, responsável pelo evento, o assunto tem pautado a mídia, principalmente após julgamento do caso “Mensalão do PT”.

 

 

Na ocasião, haverá o lançamento da 7ª edição do livro do palestrante, intitulado “Execução Criminal: Teoria e Prática”.

 

O evento será realizado no Auditório do Edifício Sede e tem início previsto para 19h30. Poderão participar todos os alunos do curso de Direito do UDF. As inscrições devem ser feitas com antecedência na Área do Aluno. Serão concedidas horas de atividades complementares aos presentes no evento.

 

Compareça e dê sua opinião sobre o assunto.

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PÓS-GRADUAÇÃO, POR QUE FAZER?

 

Sobre o Coordenador:

 

Kelly Amorim é Professora de Direito e Processo do Trabalho do UDF, autora de livros pela Editora Jus Podvim e Professora de Cursinhos para Concurso Público.

 

Sobre o(s) curso(s):

 

Pós-Graduação em  Direito e Processo do Trabalho

 

Público-alvo:

 

Advogados, Contadores, Gestores de RH, Bacharéis em Direito e o público que se interessa na área trabalhista.

 

Os diferenciais do(s) curso(s):

 

Você estudará com professores renomados e atuantes na área, como o Ministro do TST Maurício Godinho. Além disso, encontrará disciplinas importantes para a atuação do profissional, preço acessível e carga horária  excelente.

 

Mais informações:

 

Através do email “posgraduacao@udf.edu.br ” ou pelo site www.udf.edu.br

 

Seu conhecimento no curso certo:

 

Tenha a garantia de um ensino de qualidade com professores comprometidos com o seu reconhecimento.

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PARTICIPE DO XI SEMINÁRIO INTERNACIONAL ÍTALO-IBERO-BRASILEIRO

Entre os dias 28 e 30 deste mês, o Superior Tribunal de Justiça – STJ realizará o XI Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro. O tema desta edição será “O Direito no Século XXI: mudanças nos ramos tradicionais do Direito e o advento de novos direitos”.

 

Poderão participar estudantes, servidores, professores e profissionais do Direito.

 

Saiba mais no site www.seminarioiib.com.br

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BACHARÉIS EM DIREITO DEVEM TER REGRAS RÍGIDAS PARA EXERCER FUNÇÕES SEM OAB

Especialistas avaliam a necessidade de critérios para que paralegais exerçam a advocacia sem prévia aprovação nos exames

A necessidade de definição de critérios bem rígidos para a atuação dos paralegais é unanimidade entre os advogados, sejam eles contra ou a favor do Projeto de Lei nº 5.749, de autoria do deputado Sérgio Sveiter (PSD-RJ). A proposta prevê que os bacharéis em direito desempenhem, por até três anos, algumas atividades jurídicas sem a aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Dessa forma, essa categoria profissional poderia participar da colheita de provas, acompanhar o andamento de processos e fazer pesquisa de jurisprudência. No entanto, assinar petições e representar o cliente perante o júri permanecem restritos aos advogados. Para que as funções não se confundam no dia a dia de um escritório de advocacia, juristas defendem detalhamento minucioso no texto antes da análise da matéria no plenário da Câmara dos Deputados.

 

A criação da figura do paralegal é vista com bons olhos pelo advogado Diamantino Silva Filho, sócio-fundador do Diamantino Advogados Associados e vice-presidente do Comitê Jurídico da Sociedade Rural Brasileira. “Entendo que a proposta é válida e viável. O paralegal ajudaria muito na busca de dados em cartórios, por exemplo, uma atividade que demanda tempo do advogado. Assim, o profissional com carteira da OAB pode se dedicar àquilo que lhe é próprio, ou seja, à parte de pensamento, de exame do teor e do conteúdo dos processos”, acredita. Para o jurista, a proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, na última terça-feira, é uma forma de regularizar um campo de atuação que há muito já existe. “É um espécie de despachante, só que mais organizado e com mais técnica. Para que ele não incorpore atribuições típicas dos advogados, a norma deve conter responsabilização cível e criminal para o paralegal”, afirma.

 

Fonte: CorreioBraziliense

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PROCURADORIA-GERAL ABRE OPORTUNIDADE PARA ENVIO DE ARTIGOS ACADÊMICOS

O Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (CETES/PGDF), esta recebendo contribuições para a edição nº 39 da Revista Jurídica. A Revista publicará, prioritariamente, artigos, resenhas, ensaios e contribuições técnicas – pareceres e trabalhos forenses – sobre temas da Ciência do Direito que tenham relevância para a advocacia pública.

 

As contribuições devem ser enviadas até 20 de junho para o e-mail revista@pg.df.gov.br. Poderão encaminhar contribuições juristas, estudantes de direito e profissionais de áreas afins.

 

Clique aqui e veja o Edital de Chamamento.

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PROFESSORA PARTICIPA DE CONGRESSO SOBRE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO ENSINO SUPERIOR

A professora dos cursos de Direito e Ciências Políticas, MSc. Maria Anastácia Carbonesi, participou do IV Congresso Ibero-Americano de Política e Administração da Educação e VII Congresso Luso Brasileiro de Política e Administração da Educação. O encontro possibilitou a discussão sobre o uso do seminário como procedimento avaliativo no ensino superior privado.

 

 

O evento foi organizado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto, em Portugal e contou com a presença de representantes de diversas instituições privadas do mundo. O objetivo era discutir e analisar estudos e experiências em matéria de políticas e práticas internacionais de administração além da avaliação educacional.

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VÍDEOS DO CICLO DE PALESTRAS JURÍDICO-TRABALHISTAS

Iniciado em fevereiro deste ano, o Ciclo de Palestras Jurídico-Trabalhistas apresentado pelo Ministro do Tribunal Superior do Trabalho -TST e professor do UDF, Maurício Godinho, tem atraído um número considerável de participantes. Agora, você poderá assistir aos vídeos de cada apresentação do Ministro, realizada no Auditório do Edifício Sede do UDF.

 

 

 

 

 

Assista cada palestra na íntegra, clicando abaixo:

 

O Sistema Constitucional Trabalhista Brasileiro.

Princípios Constitucionais e Princípios Especiais do Direito do Trabalho.

Relação de Emprego e Relação de Trabalho no Direito Brasileiro. Em breve

Terceirização Trabalhista. Em breve

A nova Jurisprudência do TST e a Negociação Coletiva Trabalhista. Em breve

 

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PROFESSOR PARTICIPA DA SEMANA DE ESTUDOS NA ONU

O professor do curso de Direito do UDF, Hédel Torres, participou como convidado da Semana de Estudos na Organização das Nações Unidas – ONU. O objetivo da Semana foi capacitar profissionais para desempenhar funções na Organização.

 

A participação do professor se deu devido a sua presença em discussões no Alto Comissariado da Organização para Direitos Humanos, oportunidade em que apresentou seu livro “Tráfico de Mulheres. Exploração Sexual: Liberdade à Venda”. Também durante o evento, ele recebeu um convite para lançar o livro em Genebra, na Suíça.

 

Além do professor, nove outros brasileiros participaram do encontro, todos ligados a projetos em áreas de atuação da ONU.

 

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