DOIS CRIMES, DOIS EQUÍVOCOS

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Renato Padovese

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em 18/abr/2011 - 100 Comentários

A mente doentia de um psicopata suicida, deficiência nos aparatos de segurança, extrema facilidade para a aquisição de armas, acesso fácil a informações sobre crimes semelhantes, fragilidade das vítimas. Parece que há consenso que estes fatores contribuíram, em maior ou menor grau, para a chocante tragédia que ocorreu numa escola no Rio de Janeiro, com o assassinato cruel e premeditado de 12 crianças. Um fato como este é inexplicável, não adianta perguntar por quê. Buscam-se explicações na tentativa de evitar que o massacre se repita.

Só que no caso brasileiro, o debate tem trilhado um caminho equivocado. Autoridades dos poderes Executivo e Legislativo defendem a realização de um novo plebiscito sobre o desarmamento, no qual os brasileiros responderiam à pergunta: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. O problema é que, por diversos motivos, tal proibição, se efetivada, não tem o poder de evitar episódios semelhantes no futuro. Primeiro, porque a arma é um mero instrumento e, sozinha, é inofensiva. Quem decide causar tantas mortes, está determinado a fazê-lo e, na falta de um revólver ou pistola, pode utilizar um avião, um carro, uma faca ou, no limite, as próprias mãos. Segundo, porque as armas e munições utilizadas neste e na maioria dos crimes cometidos no Brasil são ilegais. Chega a ser desonesto, por parte do Governo, proibir um cidadão de adquirir uma arma para defesa pessoal e familiar, enquanto o comércio ilegal segue de vento em popa. Basta lembrar que as fronteiras brasileiras são verdadeiros queijos suíços, com amplas avenidas por onde trafegam tranquilos traficantes de armas.

Outro crime bárbaro, igualmente hediondo, foi o assassinato das duas irmãs na cidade de Cunha. Neste caso, diferentemente do anterior, chamou a atenção a ausência de qualquer debate visando prevenção de crimes semelhantes. Na minha opinião, deveria estar se discutindo a modificação da lei de execuções penais. Isto porque o assassino das meninas, que cumpria pena, foi beneficiado em 2009 com o indulto de Páscoa e estava foragido desde então. O sistema penal brasileiro é muito complacente com os bandidos, na esperança de “reintegrá-los” à sociedade, mas acaba por deixar a população vulnerável.

Se a venda de armas fosse proibida no Brasil, o massacre do Realengo teria ocorrido da mesma forma. Por outro lado, se a lei de execuções não previsse indultos em datas comemorativas, as adolescentes estariam vivas. É preciso começar este debate.

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