LEI QUE PROÍBE VENDA E FABRICAÇÃO DE ARMAS DE BRINQUEDO DIVIDE OPINIÕES

A regra entrará em vigor em até 10 meses

As armas de brinquedo devem sair de circulação no Distrito Federal em até 10 meses, mas a polêmica sobre a proibição delas parece estar longe do fim. A Lei Distrital nº 5.180, de 2013, sancionada há nove dias, impede a fabricação, a comercialização e a distribuição das peças semelhantes ou não aos armamentos convencionais. Estão inclusas as que disparam balas, bolas, espuma, luz, laser e assemelhados, as que produzam sons ou as que projetam quaisquer substâncias. A aprovação da norma repercutiu nacionalmente e também fora do Brasil, com reportagem no jornal britânico The Guardian.

 

Entre as armas de brinquedo proibidas pela nova legislação distrital, estão as que disparam bala, bola, espuma, luz e laser

 

A medida, que também divide opiniões entre os brasilienses, deve ser regulamentada em até 120 dias pelo governo local. A partir daí, os comerciantes terão seis meses para acabar com os estoques. As lojas que insistirem em desrespeitar a lei receberão advertências por escrito. As multas variam entre R$ 5 mil e R$ 100 mil, além de sanções, como suspensão de atividades do comércio por 30 dias ou cassação da licença de funcionamento.

 

Mesmo com o prazo distante, a discussão sobre a abrangência e a eficácia da medida reacendeu um antigo debate sobre a influência de instrumentos lúdicos na violência entre as crianças. Pais, psicólogos, lojistas, especialistas em segurança pública e em primeira infância têm diferentes pontos de vista para a questão, alguns divergentes, outros complementares.

 

Antes de opinar sobre os efeitos da regulamentação, a subsecretária de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-vítima), Valéria de Velasco, lembra que a norma surgiu a partir de um trabalho desenvolvido em Ceilândia, por meio do projeto Arma não é brinquedo. Parcerias com ONGs — como Desarma Brasil, Jovem de Expressão e Casa da Cidadania — promoveram ações em 11 escolas públicas da cidade e, em um mês, foram recolhidas 502 arminhas. “As crianças entenderam mais do que os adultos o espírito da campanha. Entre os brinquedos, havia espadas, ou seja, elas perceberam que se tratava de combater a violência”, observa Valéria.

 

Três perguntas para Valéria de Velasco, subsecretária de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-vítima):

 

Por que proibir a comercialização de armas de brinquedo?
A violência no Brasil se multiplica com índices de guerra. A cada ano, são, aproximadamente, 35 mil mortos. Com essa lei, que é administrativa e não tem caráter penal, queremos dar o exemplo. Ela é educativa, direcionada para o comércio e para a fabricação. Ninguém vai ser preso na rua por estar brincando com uma arminha dessas.

 

Quais produtos não poderão ser vendidos no DF?
Qualquer um que remeta a armas de fogo sejam os que soltam bolinhas, água e raios, sejam os de bichinhos coloridos. Nenhum poderá ser comercializado ou fabricado no Distrito Federal.

 

Os críticos da medida dizem que é preciso muito mais do que proibir a venda de armas para reduzir a violência. Que recado daria a eles?
As famílias pedem paz, mas não dão um passo no que compete a isso. Quem compra uma arma está sujeito a ser vítima dela no futuro. Segurança não é só ter polícia na rua, é saber resolver conflitos de forma civilizada. É uma questão de cultura. Como alguém pretende educar com um brinquedo que só simboliza a morte e a destruição?

 

 

Íntegra Correio Web

Categoria: Em pauta
Tags: , , , ,
Comentar
Termo de Uso de Conteúdo –

Nós permitimos e incentivamos a reprodução do conteúdo deste blog, desde que as condições determinadas abaixo sejam respeitadas.
Qualquer utilização que não respeite este Termo será considerada violação de propriedade intelectual e estará sujeita à todas as sanções legais.
Você pode copiar, distribuir e exibir o conteúdo, sob as seguintes condições:


Atribuição

Você deve dar crédito ao autor original sempre que o conteúdo possuir autoria. Veja o exemplo abaixo.
Por: (inserir o nome do autor)


Origem


A fonte deve ser citada da seguinte forma: Fonte: UDF.Blog (com o  link http://blog.udf.edu.br/)


Utilização do conteúdo


É vedada a criação de obras derivadas do conteúdo do UDF.Blog.
Você não pode alterar, transformar ou criar outra obra com base nesta.
Você não pode utilizar o conteúdo para finalidades comerciais ou publicitárias.


Política de Privacidade


Todas as informações fornecidas por você serão utilizadas para sua identificação.
Seus dados não serão vendidos ou compartilhados com terceiros sem sua prévia autorização.
Caso tenha solicitado, usaremos seus dados para mantê-lo informado sobre serviços, novidades e benefícios. Você sempre terá a opção de cancelar o recebimento de tais mensagens.


Condições gerais para os comentários


Buscando manter um relacionamento mais próximo e oferecer a possibilidade de participação dos usuários em nossos conteúdos, comentários são permitidos e bem-vindos em nosso blog.
Eles estão sujeitos a aprovação e serão publicados sempre que de acordo com as seguintes condições:

Os conteúdos dos comentários publicados são de responsabilidade dos usuários, não tendo nenhuma interferência ou opinião do UDF Centro Universitário.